AVISO LEGAL

INFORMAÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE VOIZ.ES

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), apresentam-se a seguir os dados de identificação e de contato da titular deste site:

2. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES

Tanto a navegação quanto a utilização e/ou a solicitação de propostas comerciais de qualquer um dos serviços oferecidos nesta página web atribuem a você a condição de Usuário e implicam sua aceitação plena e sem reservas de todas e de cada uma das Condições Gerais e, quando aplicável, Particulares vigentes no momento em que acessar o site.

A VOIZ reserva-se o direito de ampliar, suspender e modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos e serviços do site, em conformidade com suas necessidades operacionais ou atualizações do ambiente técnico.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

3.1 Obrigações de Uso

Em caráter geral, o Usuário obriga-se ao cumprimento das presentes condições e termos de uso, e a agir sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé. Deverá empregar a diligência adequada à natureza do serviço usufruído e abster-se de utilizar o presente site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal do mesmo, os bens ou direitos da titular (VOIZ), dos demais Usuários ou, em geral, de qualquer terceiro.

Em particular, e sem que isso implique qualquer restrição à obrigação assumida em caráter geral nos termos do parágrafo anterior, o Usuário obriga-se, na utilização deste site, a:

• Não introduzir, armazenar ou divulgar no site ou a partir dele qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou à discriminação por motivo de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, que viole a legislação espanhola e a de seu país de residência.
• Não introduzir, armazenar ou divulgar mediante o site nenhum programa de computador, dados, vírus, código ou qualquer outro arquivo suscetível de causar danos ou qualquer tipo de alteração no site, em qualquer um dos serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes da VOIZ, de qualquer Usuário ou, em geral, de qualquer terceiro, que possa impedir o funcionamento regular dos mesmos.
• Não destruir, alterar, utilizar para proveito próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas, documentos eletrônicos ou, em geral, os arquivos da VOIZ, dos Usuários ou de terceiros.

A VOIZ poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam incluídas, mediante a publicação de tais modificações no site para que possam ser previamente conhecidas pelos Usuários.

4. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A VOIZ não responderá sob as seguintes circunstâncias:

• Uso Inadequado do Site: Em caráter geral, referente ao uso inadequado de seu site. Os Usuários deverão fazer um uso apropriado do mesmo, de acordo com as condições e termos anteriores, sem que qualquer responsabilidade possa recair sobre a titular por uma utilização indevida.
• Deficiências Técnicas: A VOIZ não será responsável em nenhum caso por alterações no serviço originadas por falhas na rede elétrica, na rede de transmissão de dados, no servidor ou em quaisquer outras prestações externas ou casos de força maior.
• Acessos não Autorizados de Terceiros: A VOIZ adotará as cautelas técnicas e organizacionais necessárias a fim de proteger os dados e informações acessados, mas não será responsável por atos ilícitos de terceiros que, violando as medidas de segurança e criptografia estabelecidas, acessem os referidos dados de maneira fraudulenta.
• Presença de Malware: A VOIZ investe constantemente em meios tecnológicos para mitigar o risco de vírus, códigos maliciosos e softwares similares em seus sistemas de informação. Apesar disso, o Usuário está ciente de que deve adotar suas próprias medidas voltadas a minimizar danos ocasionados por software não autorizado, vírus, cavalos de Troia e qualquer classe de programa nocivo («malware»), eximindo a VOIZ de qualquer responsabilidade decorrente da presença fortuita de software malicioso no presente site.

5. UTILIZAÇÃO DE HIPERLINKS (LINKS)

O usuário de Internet que pretenda inserir links a partir de suas próprias páginas da web para este site deverá cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento das mesmas afaste as responsabilidades legais decorrentes:

• O link vinculará exclusivamente à home page ou página principal do site, não podendo reproduzi-la de forma alguma (vínculos diretos do tipo inline links, cópia de textos, gráficos, etc.).
• Ficará proibido, nos termos da legislação aplicável a cada momento, estabelecer estruturas (frames) de qualquer tipo que envolvam o site ou permitam a visualização dos conteúdos por meio de endereços de Internet distintos aos deste site e, em qualquer caso, quando visualizados conjuntamente com conteúdos alheios de forma que:
  • (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço ou de seus conteúdos;
  • (II) configure ato de comparação ou imitação desleal;
  • (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e o prestígio da VOIZ; ou
  • (IV) de qualquer outra forma resulte proibido pela legislação em vigor.
• Não serão realizadas, a partir da página que introduzir o link, declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre a VOIZ, sua administração, colaboradores, clientes ou sobre a qualidade dos serviços prestados.
• Em hipótese alguma será expressado, na página de inserção do link, que a VOIZ autorizou a referida inserção, ou que patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
• É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, figurativa ou mista, ou qualquer outro sinal distintivo da VOIZ na página do remetente, salvo nos casos autorizados por lei ou expressamente autorizados pela VOIZ, e desde que se admita o link direto com a página web na forma estabelecida nesta cláusula.
• A página que estabelecer o link deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, sob qualquer hipótese, dispor ou direcionar a conteúdos próprios ou de terceiros que:
  • (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.);
  • (II) induzam ou possam induzir no Usuário a falsa concepção de que a VOIZ subscreve, endossa, adere ou apoia as ideias, manifestações ou expressões do remetente;
  • (III) sejam inapropriados ou não pertinentes em relação à atividade da VOIZ, considerando o local, os conteúdos e a temática da página do remetente.
• Salvo autorização expressa da titular, não é permitida a vinculação a páginas secundárias ou finais (deep linking), o enquadramento (frame) ou qualquer outra manipulação técnica similar. Os links devem sempre direcionar à URL principal.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A estrutura, design, código-fonte, fluxos técnicos e forma de apresentação dos elementos disponíveis no presente site (incluindo gráficos, imagens, fotografias, amostras tridimensionais, tecnologias industriais, arquivos, logotipos, combinações de cores e qualquer outro elemento suscetível de proteção) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da VOIZ ou sobre os quais foram obtidas as devidas licenças de uso de forma legítima.

É estritamente proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, parcial ou total, dos elementos referidos no parágrafo anterior. Sua veiculação em outros sites ou em outros meios de comunicação digitais ou impressos requer o consentimento prévio, expresso e por escrito da titular do site, devendo conter menção explícita à titularidade dos direitos de propriedade intelectual da VOIZ.

Em particular, o nome comercial e a marca VOIZ e VOIZ.ES, bem como seus logotipos, imagotipos e sinais distintivos associados, são de propriedade exclusiva da titular. Não é permitida a utilização destes nem de qualquer outro sinal distintivo similar suscetível de causar confusão no mercado, salvo autorização expressa de sua legítima titular. Qualquer uso não autorizado constituirá violação dos direitos de propriedade industrial e será processado nos termos da legislação aplicável (Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas) e da Lei 1/2019 de Segredos Comerciais.